Termos e Condições da Corvane

2. Aceitação das condições

O uso deste site e o envio de qualquer formulário de contato implicam a leitura e aceitação das presentes condições. Se você não concorda com algum ponto, recomendamos entrar em contato por e-mail antes de prosseguir.

3. Descrição dos serviços

A Corvane presta serviços de natureza clerical, organizacional e editorial: organização de documentos pessoais, oficinas de escrita de correspondência e coordenação de papelada para realocação entre o Brasil e a França. Nenhum programa constitui prestação de aconselhamento jurídico, fiscal, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. O escopo de cada engajamento é definido em documento escrito antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas, pela guarda dos documentos originais e por todas as decisões relacionadas ao conteúdo dos documentos — incluindo o que enviar a terceiros. A Corvane organiza e coordena; as escolhas de conteúdo e destinatário pertencem ao cliente.

5. Propriedade intelectual

Os modelos, índices, esquemas de categorias e demais materiais produzidos pela Corvane para uso do cliente são entregues integralmente ao cliente ao final do programa. O site e os textos editoriais publicados nele pertencem à Corvane e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores são informados antes do início de cada programa e formalizados no documento de escopo. O cancelamento por parte do cliente com menos de 48 horas de antecedência de uma sessão agendada pode implicar a cobrança da sessão. A Corvane comunicará qualquer alteração de valor com antecedência mínima de 30 dias para programas em andamento.

7. Isenção de responsabilidade

A Corvane não assegura nenhum resultado externo ao trabalho de organização e coordenação — incluindo aprovação de vistos, aceitação de documentos por terceiros ou qualquer desfecho de processo administrativo. Os materiais entregues são instrumentos de organização, não de decisão.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Corvane limita-se ao valor pago pelo programa contratado. A Corvane não responde por danos indiretos, perda de oportunidade ou consequências de decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil. O foro competente para dirimir eventuais conflitos é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações

A Corvane pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após publicação de nova versão constitui aceitação das alterações.